domingo, 10 de dezembro de 2017

Marconi libera mais de R$ 21 milhões em emendas parlamentares para Saúde, Educação e convênios com prefeitos

Divulgação
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O governador Marconi Perillo autorizou nesta sexta-feira (8/12) a liberação de R$ 21,219 milhões em emendas dos deputados estaduais ao Orçamento Geral do Estado. Os parlamentares destinaram a maior parte dos recursos às áreas da Saúde e Educação, mas também usaram os recursos para complementar os convênios do programa Goiás na Frente com as prefeituras, como forma de incrementar a verba destinada aos municípios pelo programa (tabela dos valores em anexo).
A cada deputado, o governo estadual destinou emenda no valor de R$ 2,5 milhões para o exercício de 2017. O aumento da cota parlamentar, que antes era de R$ 1,5 milhão, foi definido pelo governador Marconi Perillo em novembro do ano passado. À época, ele ressaltou que o acréscimo da cota permitiria aos deputados ajudarem mais os municípios na gestão das principais áreas da administração pública.
Presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) afirma que as emendas são fundamentais para que os deputados possam corresponder aos anseios de suas bases, e ajudar os prefeitos a atender necessidades primordiais e urgentes de seus municípios, principalmente em um período de maior dificuldade econômica para as prefeituras.
Vitti destinou a maior parte do valor de sua emenda para a área da Saúde, para aquisição de equipamentos hospitalares e ambulâncias. “Represento municípios que são carentes nessa área, sobretudo os menores”, ressaltou. Ele também designou parte dos recursos para o setor da habitação.
O deputado Talles Barreto (PTB) destaca que destinou 100% de sua cota parlamentar para a área da Saúde, e ressalvou que, com os recursos da emenda, é possível ao deputado colaborar com as prefeituras e com o governo estadual. “Nós deixamos a nossa semente ao auxiliarmos as administrações, e ajudamos a melhorar a vida das pessoas”, disse.
Álvaro Guimarães (PR) ressalvou que, ao liberar as emendas, o governador cumpriu com o compromisso com os deputados e os respaldou. Álvaro também designou recursos para a área da Saúde, para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. “É importante para os municípios, para o Estado e para os próprios deputados ajudar a população de suas bases, com recursos que garantam melhorias em áreas fundamentais da administração, como a Saúde”, afirmou.
Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás.

Participação popular na escolha de administrador regional vai sair do papel


A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que regulamenta a participação popular na escolha de administradores regionais, dispositivo previsto na Carta Maior do Distrito Federal. Com tramitação encerrada na Casa e pronto para ser enviado ao governador, para sanção ou veto, o PL nº 951/2016 estabelece critérios e procedimentos para o processo de eleição de gestores, de forma a evitar indicações com viés estritamente político.
O autor da proposta, deputado Chico Vigilante (PT), comemorou a aprovação, lembrando que a matéria foi tema de promessa de campanha do próprio governador Rodrigo Rollemberg. "O PL vai ajudar a resolver uma questão que se arrasta há 20 anos", explicou, em referência ao loteamento político das administrações regionais. Sobre a possibilidade de veto por parte do chefe do Executivo, o deputado Wellington Luiz afirmou: "Espero que ele seja coerente com o que prometeu".
O texto estabelece que o processo de escolha de administradores regionais será feito mediante chamamento público a ser conduzido por uma comissão eleitoral, podendo votar qualquer eleitor inscrito em seção eleitoral da região administrativa. Considerando os 10 nomes com o maior número de votos, caberá ao governador nomear um dos três mais votados. A nomeação para o cargo terá validade de quatro anos, e o processo para a escolha do gestor deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses de mandato do governador.
De acordo com o projeto, para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter idade mínima de 25 anos, residir na RA há mais de um ano, não haver praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade, não estar inscrito em dívida ativa, não ter contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do DF ou da União e não haver sido punido com demissão ou destituição de cargo público.
Previdência – Os deputados distritais concluíram a votação de diversos outros projetos nesta tarde. Entre eles, o projeto de lei complementar nº 118/2017, que altera a Lei Complementar n° 920/2016, a qual autoriza a reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev/DF). A lei em vigor permite a cessão de ações do BRB ao Iprev como forma de compensar a retirada de recursos financeiros do Fundo Capitalizado Previdenciário por parte do governo. Já o texto aprovado nesta tarde prevê a transferência de bens imóveis do DF como forma de recomposição.
O autor do PLC nº 118/2017, deputado Wasny de Roure (PT), explica que imóveis são "investimentos com menor risco". Ele destaca, ainda, que a transferência da titularidade das ações do banco ao Iprev ainda não ocorreu e sequer conta com a aprovação da Secretaria da Previdência Social. A proposição aprovada nesta tarde fixa também um prazo de 180 dias para o GDF recompor os recursos retirados do Fundo Previdenciário.
Cidadão Honorário - A Câmara Legislativa rejeitou nesta quarta o projeto de decreto legislativo que concedia o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). A homenagem havia sido proposta pelo distrital Robério Negreiros (PSDB), quem elogia a atuação de Doria como empresário e gestor público.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Plenário aprova voto distrital misto para eleições proporcionais





O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.
De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.
A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Debates

Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. Para o senador Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha dos eleitores nas votações proporcionais.
– A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira – afirmou.
Para o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a proporcionalidade.
– O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral – disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige um quorum qualificado para aprovação.
– Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão – argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se mostrou receoso quanto à constitucionalidade.
– O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC – afirmou.
 Agência Senado

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Serviços dos Centros de Referência de Assistência Social beneficiam milhares de pessoas no município, diz Aleandra Sousa

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A secretária de Assistência Social de Águas Lindas de Goiás, Aleandra Sousa, declarou em recente evento no Centro de Convivência de Idosos, a importância dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para a coletividade em seu município. As três unidades instaladas empontos estratégicos garantem uma cobertura significante com serviços exclusivos, voltados para a população.

Aleandra acrescentou que “a comunidade inscrita nos programas sociais da Prefeitura e no Cadastro Único contam com serviços importantes que assistem desde a criança ao idoso, além de ofertar os cursos oferecidos de manicure, cabeleireiro, crochê, modelagem, projeto cegonha e Cine CRAS”.

O PAIF é um destes programas da Assistência Social que promove reuniões mensalmente com o objetivo de manter o trabalho de caráter continuado, fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso, o usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desses beneficiários.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Joaquim Barbosa decide em janeiro se será candidato a presidente pelo PSB


O ex-presidente do STF afirma que se sente estimulado pelas pessoas, diz que está preocupado com as questões sociais e o esgarçamento das instituições
Joaquim Barbosa: o pule de dez do PSB para a disputa presidencial













Reportagem do jornal “Valor Econômico” — “Barbosa define em janeiro se aceita convite do PSB” (de 13 de dezembro), assinada por Raymundo Costa, sugere que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa está prestes a assumir sua candidatura a presidente da República. Ou não. O instituto Datafolha, numa pesquisa feita no final de setembro, o aponta o ex-ministro com 11% das intenções de voto, na frente do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Perde apenas para Lula da Silva, do PT, e Jair Bolsonaro.
Num encontro com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o ex-ministro Joaquim Barbosa “pediu ‘mais um tempo para pensar, talvez até janeiro”.
Joaquim Barbosa disse a Carlos Siqueira que, instado pelas pessoas, sente vontade de ser candidato a presidente. Mas ressaltou que “ainda tem ‘muitas dúvidas’”.
Carlos Siqueira, presidente do PSB, aposta que Joaquim Barbosa será candidato a presidente












Na conversa com Carlos Siqueira, Joaquim Barbosa sugeriu que, se candidato, sua preocupação básica será com a discussão “com o fosso social que separa ricos e pobres”. Ele também criticou o “Fla-Flu” da política brasileira.
O líder do PSB contou que o ex-ministro é realista e sabe que, se eleito, terá de negociar com um Congresso multifacetado e que, provavelmente, não será muito diferente do atual.
Joaquim Barbosa disse a Carlos Siqueira que está preocupado com “certo esgarçamento” das instituições patropi. Ele frisou que se trata de uma crise institucional, mas sugeriu que o presidente da República tem o dever de comando o processo de “apaziguamento entre as instituições” (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Na conversa com Carlos Siqueira, o ex-ministro sugeriu que “‘o grau de democracia fica apequenado’ com o ‘esgarçamento’ na relação entre os três poderes”.
O “Valor” informa que o PSB conversa com Geraldo Alckmin, Marina Silva, Lula da Silva, Curo Gomes e Álvaro Dias. “Mas Barbosa, se quiser ser o candidato, é pule de dez”, conclui a reportagem de Raymundo Costa.

Fonte: Jornal Opção

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Câmara aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

Câmara aprova Política Nacional de Agricultura Urbana, que vai ao Senado


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articulação com estados e municípios.
Pelo texto, a agricultura urbana é definida como a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nos limites da cidade e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala.
O relator do projeto, deputado Wadih Damous (PT-RJ), frisou que a promoção da agricultura urbana contribui para tornar as cidades mais produtivas e autossuficientes. “O uso produtivo de espaços urbanos proporciona a limpeza destas áreas e melhoria ao ambiente local, com impacto positivo na sanitização pública, pois materiais como embalagens, pneus e entulhos são utilizados para a contenção de pequenas encostas e canteiros, e resíduos orgânicos domiciliares são aproveitados na produção de composto utilizado como adubo”, explicou.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Linhas de crédito
A proposta foi modificada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para garantir que a criação de novas linhas de crédito específicas aos agricultores urbanos não os exclua do direito de aderirem a outras linhas de crédito atualmente disponíveis.
“No Brasil, atualmente, há alguns projetos de incentivo à agricultura urbana, mas são projetos locais. Por isso, faz-se necessária e adequada a presente proposta para possibilitar a aplicação de uma política nacional, com incentivos do governo federal, em articulação com estados e municípios”, defendeu o relator.
Ações
Entre as ações previstas no projeto estão:
- o apoio aos municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual;
- a viabilidade de aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e
- a definição de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, visando ao investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.
O texto determina que a agricultura urbana esteja prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros do município, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da propriedade e da cidade.
Descentralização
A proposta exige que a Política Nacional de Agricultura Urbana seja planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano, e implementada mediante a cooperação entre a União, os estados e os municípios.
O projeto estabelece ainda que a agricultura urbana atenda às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.
Objetivos
Entre os objetivos previstos da Política Nacional de Agricultura Urbana estão:
- ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis;
- propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos;
- gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana;
- articular a produção de alimentos nas cidades com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros.
O deputado Padre João explica que a agricultura urbana envolve a agricultura intraurbana, aquela desenvolvida no interior das cidades, e a agricultura periurbana, feita nas periferias.
“A importância crescente da agricultura urbana no mundo contemporâneo torna necessárias políticas públicas de âmbito nacional para seu fortalecimento e organização”, disse o autor da proposta.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

Hildo do Candango supera a crise e se torna o maior gestor do Entorno do Distrito Federal

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Nos dias atuais, quando ouvimos nos noticiários as dificuldades econômicas do país e de várias cidades brasileiras, voltamos nossos olhos para o Entorno do Distrito Federal e notamos uma das maiores cidades da região em crescente avanço. Águas Lindas de Goiás é uma cidade que está entre as melhores de se viver, com o progresso crescente, as obras em toda parte, a saúde, a educação e o social tiveram investimentos que mudaram completamente o sistema de atendimento e isso se deve à competente gestão do prefeito Hildo do Candango, que está mostrando que é possível sim enfrentar as crises com trabalho e criatividade.
Hildo do Candango se torna o maior gestor do Entorno do Distrito Federal, sua forma simples e determinada de administrar tem sido exemplo para vários outros gestores. Hoje, Águas Lindas de Goiás está no cenário crescente com organização e planejamento, ruas e avenidas asfaltadas, obras de rede de esgoto, novas escolas, novos postos de saúde, a reforma do hospital Municipal Bom Jesus, compra de aparelhos e utensílios para o hospital e a construção do Hospital Regional são alguns dos avanços obtidos nestes últimos anos